Termos e condições

1. Âmbito e orçamento

Cada projeto começa com um orçamento escrito. O orçamento define os textos a entregar, as línguas e mercados, o número de palavras ou páginas quando se aplica, o prazo e o preço. É esse o âmbito do trabalho. O que ficar fora dele é orçamentado à parte, antes de eu começar.

O orçamento é válido durante 30 dias. O acordo fica fechado quando aceita o orçamento por escrito (basta um email) e, quando aplicável, paga o sinal.

Os preços indicados no site são preços de partida, apenas orientativos. Conta o que estiver no orçamento.

2. Pagamento

• Sinal de 50% antes de começar e restante na entrega dos textos finais.
• As faturas vencem no prazo de 14 dias.
• Para clientes profissionais, os atrasos no pagamento podem vencer juros à taxa legal aplicável às transações comerciais.
• Posso suspender o trabalho enquanto houver uma fatura em atraso. Os prazos são prorrogados pelo mesmo período.

3. Revisões

Cada texto a entregar inclui 2 rondas de revisão. Numa ronda, o cliente envia-me os comentários reunidos sobre uma versão e eu reescrevo-a.

Uma revisão afina o que foi acordado: tom, formulação, extensão, destaque, factos que o cliente corrigiu.

Uma nova direção altera o que foi acordado: um público, posicionamento, oferta, estrutura ou mercado diferentes dos descritos no briefing, ou um briefing que muda depois de eu ter escrito a primeira versão. Uma nova direção é orçamentada à parte ou, se assim o acordarmos, faturada à taxa horária indicada abaixo.

As rondas de revisão além das duas incluídas são faturadas a 70 €/hora. Aviso sempre antes de começar a contar esse tempo.

4. O que preciso do cliente

• Informação correta sobre o negócio, o produto, as alegações e o público. Cabe ao cliente confirmar que as alegações factuais, legais e regulamentares dos textos finais estão corretas para o seu negócio e mercados (por exemplo, alegações de saúde, financeiras ou ambientais).
• O direito de usar tudo o que me envia (textos existentes, imagens, documentos de marca, citações de clientes) e autorização para partilhar os dados de terceiros que isso contenha.
• Comentários num prazo razoável. Se um projeto ficar parado mais de 30 dias por motivo do cliente, posso faturar o trabalho feito até esse momento.

5. Direitos de autor

Os textos que escrevo são obra minha até estarem pagos. Com o pagamento integral, os direitos patrimoniais sobre os textos finais entregues (os direitos de os utilizar, reproduzir, adaptar e publicar) são transmitidos para o cliente, o que confirmo por escrito. Até lá, o cliente pode usar as versões provisórias apenas para as rever.

Os direitos morais (por exemplo, o direito a ser reconhecida como autora e a opor-me à deformação da obra) ficam comigo, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Na prática, não peço que o meu nome apareça no site ou nos materiais do cliente.

As versões provisórias, as opções rejeitadas e as notas de pesquisa que não sejam entregues como textos finais continuam a ser minhas.

6. Portefólio

Só mostro trabalho feito para o cliente (no meu portefólio, neste site ou noutro lugar) com a sua autorização por escrito. Sem ela, não menciono o projeto nem o nome do cliente.

7. Confidencialidade

Tudo o que o cliente partilhar e não seja público (planos, números, datas de lançamento, documentos, dados de clientes) fica confidencial. Uso essa informação apenas para o projeto e não a divulgo, salvo obrigação legal. Esta obrigação mantém-se depois de o projeto terminar. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

8. Como uso ferramentas de IA

As ferramentas de IA podem ajudar-me na pesquisa ou na verificação (por exemplo, a detetar incoerências ou a testar variantes de um termo). Não colo material confidencial do cliente em ferramentas de IA públicas sem a sua autorização. Cada linha que entrego é escrita e editada por mim.

9. IVA

Isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

Se passar a estar sujeita a IVA, será acrescido IVA à taxa legal em vigor, indicado no orçamento. Para clientes profissionais estabelecidos noutro Estado-Membro da UE, aplica-se, em regra, a autoliquidação: não é cobrado IVA português e o cliente liquida o imposto no seu país. As faturas indicarão essa menção quando se aplicar.

10. Resultados

Escrevo textos para ajudar o cliente a vender e a comunicar com clareza. Não posso garantir resultados comerciais concretos (vendas, posições nos motores de pesquisa, taxas de conversão, inscrições). Esses resultados dependem do produto, do preço, do tráfego, do momento e de muitos fatores que não controlo.

11. Responsabilidade

A minha responsabilidade total por um projeto está limitada ao valor pago pelo cliente por esse projeto.

Este limite não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, a danos à vida ou à integridade física, nem aos demais casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade (incluindo o regime das cláusulas contratuais gerais, Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro). Se o cliente for consumidor, o limite só se aplica na medida em que a lei do consumidor o permita.

12. Cancelamento

• Pelo cliente (clientes profissionais): pode cancelar a qualquer momento, por escrito. Faturo o trabalho feito até essa data. O sinal cobre o trabalho já iniciado e não é devolvido. Se o trabalho feito valer mais do que o sinal, faturo a diferença.
• Pelo cliente (consumidores): aplicam-se primeiro as regras da secção 13. Fora do prazo de livre resolução, vale o mesmo princípio: o cliente paga o trabalho feito até ao cancelamento.
• Por mim: se tiver de cancelar, devolvo o que o cliente tiver pago por trabalho não entregue e entrego o trabalho feito até essa data, depois de pago.

13. Consumidores: direito de livre resolução de 14 dias

Se é consumidor e o contrato for celebrado à distância (por email, telefone ou online), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da sua celebração, sem indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Para exercer este direito, envie-me uma declaração inequívoca por email para hello@globalcopywrite.com ou por correio para R. da Cruz de Pau 453, 4460-290 Senhora da Hora, Matosinhos, Portugal. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo de 14 dias.

Reembolso. Devolvo os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário. O reembolso não tem custos para si.

Se quiser que eu comece de imediato. Só começo o trabalho durante os 14 dias se mo pedir por escrito, com esta formulação (ou equivalente):

Solicito que a prestação do serviço se inicie durante o prazo de livre resolução. Tomei conhecimento de que, se exercer o direito de livre resolução, terei de pagar um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que comunicar a resolução, e de que perco o direito de livre resolução depois de o serviço ter sido integralmente prestado.

Nesse caso, se resolver o contrato, paga apenas o trabalho feito até à sua comunicação, e eu devolvo o restante.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: Svetlana Arnaudova, R. da Cruz de Pau 453, 4460-290 Senhora da Hora, Matosinhos, Portugal, hello@globalcopywrite.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço:

Serviço:

 

Solicitado em:

 

Nome do consumidor:

 

Endereço do consumidor:

 

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel):

 

Data:

 

14. Reclamações e litígios

Se alguma coisa correr mal, escreva-me primeiro. Prefiro resolver a discutir. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Os consumidores podem recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, cicap@cicap.pt, www.cicap.pt.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Nos contratos com clientes profissionais, é competente o foro da comarca do Porto.

Se é consumidor, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência e o direito de recorrer aos tribunais que a lei lhe permita.

16. Alterações

Posso atualizar estes termos. Aplica-se ao seu projeto a versão em vigor na data em que aceitou o orçamento.